Termos de Uso
As regras de utilização do Setoriza, incluindo o acordo de tratamento de dados para empresas.
1. Quem presta o serviço
Rua Bartolomeu Dias, 1, 2330-533 Entroncamento
Suporte: suporte@setoriza.pt
Ao criar uma conta ou usar o Setoriza aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O serviço
O Setoriza permite organizar tarefas por espaços e abas (empresas, áreas ou projetos), partilhá-las com outras pessoas, receber lembretes e consultar resultados. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades; se uma alteração reduzir de forma relevante o que contratou, avisamos com antecedência.
3. Conta
- Precisa de ter pelo menos 16 anos e de dar dados verdadeiros.
- É responsável por manter a senha segura e pelo que acontece na sua conta. Avise-nos logo se suspeitar de acesso indevido.
- Quem cria um espaço é o seu titular: decide quem entra, que permissões tem e pode transferir a titularidade.
4. Uso aceitável
Não pode usar o Setoriza para atividades ilegais, para guardar conteúdo que viole direitos de terceiros, para enviar spam, nem para tentar aceder a dados de outros, sobrecarregar ou contornar a segurança do serviço. Podemos suspender contas que o façam, avisando sempre que possível.
5. O seu conteúdo
O conteúdo que coloca no Setoriza é seu. Concede-nos apenas a autorização necessária para o guardar, mostrar a quem deu acesso e prestar o serviço. Pode exportá-lo a qualquer momento (Backup e Minha conta → Exportar).
6. Tratamento de dados por conta do cliente (art. 28.º RGPD)
Quando usa o Setoriza para uma empresa ou equipa, o titular do espaço é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais de terceiros que lá coloca, e Tiago de Oliveira Camargos, enquanto prestador do serviço, atua como subcontratante. Nessa qualidade comprometemo-nos a:
- tratar esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do titular, que são estes Termos e as definições que ele escolhe na aplicação;
- garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
- aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
- recorrer apenas aos subcontratantes ali listados e avisar com antecedência de alterações, podendo o titular opor-se;
- ajudar o titular a responder a pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações de segurança e de notificação;
- notificar o titular, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados que o afete;
- apagar os dados quando o espaço for excluído, salvo obrigação legal de os conservar;
- disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
Não deve colocar no Setoriza categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) sem base legal e sem medidas adequadas.
7. Preço
Neste momento o Setoriza é gratuito. Se forem criados planos pagos, os preços e condições serão anunciados com pelo menos 30 dias de antecedência e nada será cobrado sem a sua adesão expressa.
8. Disponibilidade e cópias de segurança
Fazemos o possível para manter o serviço disponível e com cópias de segurança diárias do fornecedor, mas podem existir interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controlo. Recomendamos exportar periodicamente os dados importantes.
9. Responsabilidade
O Setoriza é uma ferramenta de organização: a decisão e execução das tarefas é sua. Na medida permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
10. Fim do contrato
Pode excluir a sua conta a qualquer momento em Minha conta. Podemos encerrar uma conta que viole gravemente estes Termos, ou descontinuar o serviço, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência para que possa exportar os seus dados.
11. Alterações a estes Termos
Se alterarmos estes Termos de forma relevante, avisamos na aplicação e pedimos nova aceitação. A versão em vigor está sempre nesta página.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Se for consumidor, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista oficial está no Portal do Consumidor. Para os restantes casos, é competente o foro da comarca do domicílio do prestador, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.